Processo 0068026-40.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410302051 NÚMERO ÚNICO: 0068026-40.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV. : THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV. : ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO : EDMARCIO TORRES MACEDO JUNIOR DECISÃO....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUTIVO EM QUE A PARTE EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DESO E À ENERGISA PARA QUE INFORMEM A EXISTÊNCIA DE REGISTROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO FORNEÇAM EVENTUAL ENDEREÇO CADASTRADO. O PEDIDO NÃO MERECE ACOLHIMENTO. ISSO PORQUE A LOCALIZAÇÃO DE BENS E A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS E CADASTRAIS DO EXECUTADO DEVEM OBSERVAR, INICIALMENTE, OS MECANISMOS ELETRÔNICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, A EXEMPLO DOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E CONGÊNERES, OS QUAIS SE MOSTRAM MAIS ADEQUADOS, CÉLERES E EFICAZES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO CASO CONCRETO, NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS A DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO, OU SEQUER A TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO, DAS REFERIDAS FERRAMENTAS JUDICIAIS, TAMPOUCO FOI FORMULADO REQUERIMENTO ESPECÍFICO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIO DESSES SISTEMAS. ASSIM, REVELA-SE PREMATURA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO. RESSALTE-SE QUE A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS GRAVOSAS OU EXCEPCIONAIS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E DE SEU PATRIMÔNIO PRESSUPÕE, EM REGRA, A PRÉVIA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS ORDINARIAMENTE DISPONIBILIZADOS AO JUÍZO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DESO E À ENERGISA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE EVENTUAL FORMULAÇÃO DE PEDIDOS DE PESQUISA PATRIMONIAL POR INTERMÉDIO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL APLICÁVEL. CUMPRA-SE.

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