Processo 0068145-64.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511001689 NÚMERO ÚNICO: 0068145-64.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ANA CAROLINA LINS LIMA ADV. : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - OAB: 361873-SP REQUERIDO : PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADV. : PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202511001689 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO ENCARTADO PELO REQUERIDO E DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A MARCAÇÃO DAS PERÍCIAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CIRURGIA PLÁSTICA E PSIQUIATRIA POR MEIO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, UMA VEZ QUE ESTAMOS DIANTE DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESSALTE-SE QUE NA HIPÓTESE DE INEXISTIR REFERIDA ESPECIALIDADE NO QUADRO DE MÉDICOS, O PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO POR CLÍNICO GERAL. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA CADA EXPERT, COM FULCRO NO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 22/2024 – GP1 – NORMATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.   AO ELABORAR O LAUDO ACIMA REFERENCIADO, DEVERÁ O(A) PERITO(A) RESPONDER AOS QUESITOS PORVENTURA APRESENTADOS PELAS PARTES, BEM COMO OS SEGUINTES QUESITOS: QUESITOS PARA PERÍCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA QUEIRA O SR. PERITO DESCREVER DETALHADAMENTE O ESTADO FÍSICO ATUAL DA PARTE AUTORA, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO EXCESSO DE TECIDO EPITELIAL (PELE) E GORDURA EM REGIÕES COMO ABDÔMEN, MAMAS, BRAÇOS E COXAS. O QUADRO DE LIPODISTROFIA E EXCESSO DE PELE APRESENTADO É DECORRÊNCIA DIRETA DA GRANDE PERDA DE PESO APÓS A CIRURGIA BARIÁTRICA? EXISTEM EVIDÊNCIAS DE COMPLICAÇÕES CUTÂNEAS NAS DOBRAS DE PELE, TAIS COMO DERMATITES DE REPETIÇÃO, INFECÇÕES FÚNGICAS (INTERTRIGO), ULCERAÇÕES OU ODORES? SE SIM, DESCREVA-AS. O EXCESSO DE PELE CAUSA LIMITAÇÕES FUNCIONAIS À PACIENTE, COMO DIFICULDADES NA HIGIENE PESSOAL, NA LOCOMOÇÃO OU NA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO PESO? CONSIDERANDO O HISTÓRICO CLÍNICO, AS CIRURGIAS INDICADAS POSSUEM CARÁTER MERAMENTE ESTÉTICO OU TÊM FINALIDADE REPARADORA E FUNCIONAL PARA A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA DA PACIENTE? A NÃO REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INDICADOS PODE ACARRETAR O AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS DERMATOLÓGICAS OU FUNCIONAIS MENCIONADAS? O PROCEDIMENTO SOLICITADO FAZ PARTE DO TRATAMENTO INTEGRAL DA OBESIDADE MÓRBIDA INICIADO COM A CIRURGIA BARIÁTRICA? 2. QUESITOS PARA PERÍCIA EM PSIQUIATRIA QUEIRA O SR. PERITO REALIZAR O EXAME DO ESTADO MENTAL ATUAL DA PARTE AUTORA E DESCREVER SE HÁ DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS (EX: DEPRESSÃO, ANSIEDADE, TRANSTORNO DISMÓRFICO CORPORAL). O ASPECTO FÍSICO ATUAL DA PACIENTE (EXCESSO DE PELE E FLACIDEZ) ATUA COMO FATOR DESENCADEANTE OU AGRAVANTE DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, BAIXA AUTOESTIMA OU ISOLAMENTO SOCIAL? HÁ PREJUÍZO NA VIDA SOCIAL, PROFISSIONAL OU AFETIVA DA PACIENTE EM RAZÃO DA INSATISFAÇÃO E DO CONSTRANGIMENTO COM SUA IMAGEM CORPORAL PÓS-BARIÁTRICA? A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA REPARADORA É CONSIDERADA MEDIDA TERAPÊUTICA NECESSÁRIA PARA A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR DA PACIENTE? EXISTE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEFORMIDADE FÍSICA DECORRENTE DO EMAGRECIMENTO E O QUADRO PSIQUIÁTRICO APRESENTADO? A NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PODE AGRAVAR O ESTADO DE ANGÚSTIA, AFLIÇÃO OU OUTROS SINTOMAS PSÍQUICOS DA AUTORA

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