Processo 0068571-13.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410302071 NÚMERO ÚNICO: 0068571-13.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.B.S.) ADV. : GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB: 10747-PR EXECUTADO : . (D.A.C.) EXECUTADO : . (J.A.D.F.N.) ADV. : MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS - OAB: 13253-SE EXECUTADO : . (D.A.C.D.F.) ADV. : MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS - OAB: 13253-SE DECISÃO....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO EM QUE A PARTE EXEQUENTE REQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO A IMÓVEL SUPOSTAMENTE ADQUIRIDO PELO EXECUTADO JUNTO À EMPRESA LAREDO HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., BEM COMO A ESCLARECIMENTOS ACERCA DE IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO RECANTO DAS QUEBRADAS. CONSIDERANDO QUE O ART. 774 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPÕE AO EXECUTADO O DEVER DE COLABORAR COM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, FORNECENDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, REPUTO PERTINENTES E ADEQUADAS AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS PELA PARTE EXEQUENTE. DESSE MODO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO. DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: A) APRESENTE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE REFERENTE AO TERRENO ADQUIRIDO JUNTO À LAREDO HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., INCLUSIVE EVENTUAIS ADITIVOS, RECIBOS OU DOCUMENTOS CORRELATOS; B) INFORME A LOCALIZAÇÃO EXATA DO REFERIDO IMÓVEL, INDICANDO ENDEREÇO COMPLETO, LOGRADOURO, LOTE, QUADRA E DEMAIS ELEMENTOS APTOS À SUA PERFEITA INDIVIDUALIZAÇÃO; C) PRESTE ESCLARECIMENTOS E APRESENTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACERCA DA SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO RECANTO DAS QUEBRADAS, INDICANDO SE DETÉM POSSE, DIREITOS AQUISITIVOS OU QUALQUER OUTRA RELAÇÃO JURÍDICA SOBRE O BEM, BEM COMO SUA LOCALIZAÇÃO PRECISA, PARA FINS DE EVENTUAL AVALIAÇÃO E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. FICA O EXECUTADO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO PODERÁ CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITANDO-O À APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM PERCENTUAL DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À LAREDO HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CELEBRADO COM O EXECUTADO RELATIVAMENTE AO IMÓVEL MENCIONADO NOS AUTOS, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE E INFORMANDO, ESPECIALMENTE, A EXATA LOCALIZAÇÃO DO BEM, COM INDICAÇÃO DE LOTE, QUADRA, ENDEREÇO E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA INDIVIDUALIZAÇÃO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

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