Processo 0068623-33.2026.8.04.1000

Vistos, etc. Esta Julgadora, em análise ao pedido de tutela provisória atravessado pela Requerente Mauricélio de Castro Sombra, passa a decidir. Decido. O instituto da tutela provisória estabelecido no art. 300 do CPC assegura ao juiz, mediante provocação da parte, faculdade de proteger dir

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.