Processo 0068654-06.1995.8.24.0023

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Inventário Nº 0068654-06.1995.8.24.0023/SC REQUERENTE : BONASSIS FRANCISCO DA COSTA ROQUE ADVOGADO(A) : GETÚLIO RÉUS VIEIRA ROCHA (OAB SC004971) REQUERENTE : BENONIR OLIMPIO DA COSTA ROQUE (Inventariante) ADVOGADO(A) : GETÚLIO RÉUS VIEIRA ROCHA (OAB SC004971) DESPACHO/DECISÃO 1. O processo encontra-se tarjado como meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, com alta prioridade para julgamento. O presente feito tramita desde 17/10/1995, ou seja, há quase 21 (vinte e um anos) anos. Tal lapso temporal é mais do que suficiente para que os herdeiros apresentem a documentação necessária para o deslinde do presente inventário. Por tal razão, e ausente previsão legal a justificar o pedido, indefiro a dilação de prazo postulada no E 196.1 . 2. Assim, intime-se a parte inventariante para cumprir as determinações faltantes, em 10 (dez) dias, sob pena de remoção, caso em que, inexistindo interesse de outro(s) herdeiro(s) para assumir a inventariança, haverá a extinção do feito por abandono de causa ou por ausência de documento indispensável para a(o) propositura/processamento da demanda, nos termos do art. 485, III e IV, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente para o mesmo fim, porém, com prazo de 5 (cinco) dias. Se ainda assim não cumprido, intime-se o outro herdeiro representado para dizer se possui interesse em assumir a inventariança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, voltem para andamento ou extinção. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento)   Inventariante BENONIR OLIMPIO DA COSTA ROQUE  -  141.1 ,  151.1 Edital - citação terceiros   Intimação Fazendas   Autor da Herança Osni Pedro Roque  e  Elvira da Costa Roque Custas iniciais (fls.) VC R$ 500,00 CENSEC (testamento) (fls.) FALTA Certidões de óbito do(a) de cujus; ele  102.7  - 20/04/1991; ela  102.25  -  23/12/1995   Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal FALTA  - ele;  139.7  (cpf não cadastrado) - ela  102.18 ,  139.16  (cpf não cadastrado) - ele;  139.6  - ela 139.14  - ele;  FALTA  - ela   Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos 102.51  - comprovante pagamento;  102.59 ,  102.60  - DIEF        Meeira Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia Elvira da Costa Roque  (falecida  102.25 ) 102.8  - CUB       Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Bonassis Francisco da Costa Roque C 102.17 CUB 102.39 ;  102.72 102.16 Benanir Olimpío da Costa Roque C 102.14 ,  102.15  - separado   102.38 ;  102.72 102.13 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário   Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Imóvel de 270,00 m² situado an Rua Joaquim Margarida, n° 25, bairro Centro, Florianópolis/SC 102.9 ,  102.10  - escritura pública de venda e compra 102.11 ,  102.12  - trascrição do imóvel   Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls.                   Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) 151.1         Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.)

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