Processo 0068732-94.2014.8.17.0001
TJPE • Apelação Cível
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8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA – 3º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068732-94.2014.8.17.0001 EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A EMBARGADA: MARIA LÚCIA CAMPOS CALUMBI PACÍFICO FERREIRA RELATOR: DES. MOZART VALADARES PIRES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE CÁLCULO ATUARIAL. ADEQUAÇÃO AO TEMA 952 DO STJ. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS CO
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