Processo 0068940-90.2009.8.24.0023

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Inventário Nº 0068940-90.2009.8.24.0023/SC REQUERENTE : MARIA TERESINHA ROSA IUMES ADVOGADO(A) : CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) REQUERENTE : JESSICA FARIAS MORRUDA ADVOGADO(A) : PEDRO INACIO DA SILVA (OAB SC036571) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE WESTPHAL (OAB SC019963) REQUERENTE : WELLINTON MORRUDA ADVOGADO(A) : PEDRO INACIO DA SILVA (OAB SC036571) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE WESTPHAL (OAB SC019963) DESPACHO/DECISÃO 1.  Procedida a intimação da inventariante através de seu patrono e pessoalmente (E 158.1 ) para dar regular andamento ao inventário, decorreram os prazos em branco. Assim, nos termos do art. 620 do CPC, removo-a de ofício do encargo, pois a sua conduta processual caracteriza plenamente a causa de remoção prevista no art. 622, I e II, do CPC. Sendo cabível sua remoção de ofício, conforme disposto no  caput  do mesmo dispositivo, não vislumbro causa válida para a instauração de incidente de remoção. Em caso análogo já decidiu o e. TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE REMOVEU O INVENTARIANTE EX OFFICIO. INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE  DESTITUÍDO. DEFENDEU QUE PRATICOU OS ATOS NECESSÁRIOS E DETERMINADOS PELO JUIZ A QUO, ALÉM DO QUE A DECISÃO COMBATIDA FOI TOMADA AO ARREPIO DOS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONSIDERANDO INCLUSIVE QUE A REMOÇÃO OU NÃO DO INVENTARIANTE DEVE CORRER EM PROCESSO APENSO. INACOLHIMENTO. REMOÇÃO QUE PODE SER PROMOVIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ. INVENTARIANTE QUE FOI INTIMADO POR TRÊS VEZES PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, INCLUSIVE SENDO ADVERTIDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACARRETARIA EM REMOÇÃO DE OFÍCIO, MAS NÃO O FEZ ADEQUADAMENTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DESÍDIA COMPROVADA. INVENTARIANTE QUE NÃO DEU O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. PLANO DE PARTILHA APRESENTADO QUE NÃO ATENDEU AS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO, TAMPOUCO O DISPOSTO NO ARTIGO 653 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PORMENORIZAÇÃO DOS BENS E DAS DÍVIDAS. IMÓVEIS ARROLADOS QUE SE ENCONTRAM IRREGULARES. DESTITUIÇÃO CABÍVEL. DECISÃO MANTIDA, AINDA QUE TENHA SIDO PROFERIDA DE FORMA SUCINTA E OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AI nº 5027947-32.2022.8.24.0000, rela. Desa. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 4/8/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] ALMEJADA OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DO ART. 623 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA REMOÇÃO DA AGRAVANTE DO CARGO DE INVENTARIANTE. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. DESTITUIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. HIPÓTESE QUE DISPENSA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO. PRECEDENTE DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (AI nº 4004511-32.2020.8.24.0000, rel. Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25/3/2021).  As  previsões dos incisos do art. 622 permitem ao juiz remover de ofício o inventariante a qualquer momento, bastando que esteja caracterizado algumas das hipóteses ali listadas  (STJ, AREsp 2.283.022/GO, ministra Maria Isabel Gallotti, 27/3/2023). Intimem-se. 2. O Juiz é livre para nomear inventariante, como lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:  [...] a ordem de nomeação do inventariante prescrita no art. 617, do CPC, não é absoluta, podendo o juiz alterá-la se houver motivos que desaconselhem sua obediência, podendo até mesmo escolher pessoa estranha para o encargo, se se verificar a necessidade dessa providência. (Comentários ao Código de Processo Civil - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. fl. 1444). Por tal razão,…

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