Processo 0068984-04.2020.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0068984-04.2020.8.17.2001 AGRAVANTE/APELANTE: LÚCIA CEZAR LIMA DO NASCIMENTO: AGRAVADO/APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1.300/STJ. SAQUES REALIZADOS SOB A FORMA DE CRÉDITO EM FOLHA DE PAGAMENTO (PASEP-FOPAG). ÔNUS DA PROVA DO PARTICIPANT
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