Processo 0069008-54.2024.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411202177 NÚMERO ÚNICO: 0069008-54.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : LAÍS NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO : JOSE WELLINGTON RODRIGUES SOUZA ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863-SE EXECUTADO : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863-SE EXECUTADO : JOSE SILVINO DOS SANTOS NETO ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863-SE EXECUTADO : IVANILDO SALES MEDEIROS ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863-SE EXECUTADO : EDMILSON VALENTIM DA SILVA ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863-SE EXECUTADO : ARIZIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO : JOSE PAULO DOS SANTOS ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863-SE EXECUTADO : AMARÍLIO SANTOS DA SILVA ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863-SE EXECUTADO : NIVALDO SANTOS DE SENA ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863-SE EXECUTADO : ERIVALDO FRANCISCO DE JESUS SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202411202177 VISTOS ETC., CUIDAM OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE AMARÍLIO SANTOS DA SILVA E OUTROS EM 02/12/2024. EM DECISÃO PUBLICADA EM 13/06/2025, CONSIDERANDO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, DIANTE DO CONTIDO NAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 09/04/2025 E 11/06/2025, A TRANSAÇÃO FOI HOMOLOGADA, PROCEDENDO-SE À SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 8 MESES. EM 30/06/2026, O EXEQUENTE DEU QUITAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO E REQUEREU A LIBERAÇÃO DO VALOR MEDIANTE ALVARÁ EM SEU FAVOR, BEM COMO LIBERAÇÃO DO EXCEDENTE EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, ACOLHO O VALOR DEPOSITADO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, APLICANDO-SE POR CONSEQUÊNCIA, O DISPOSTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO IMPORTE DE R$ 13.964,03 (TREZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR SE O ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS POSSUI PODERES PARA LEVANTAMENTO DO REFERIDO VALOR. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA INDICAR CONTA PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. HONORÁRIOS, NO IMPORTE DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, A SEREM SUPORTADOS PELO EXECUTADO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. P. R. I.

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