Processo 0069093-98.2025.8.04.1000

Feito na fase de cumprimento da sentença, em caráter definitivo, referente aos honorários de sucumbência. Inicialmente, determino que a Secretaria proceda ao cadastro das partes (exequente e executada), conforme petição de mov. 46.1, para os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Paralelo a isso, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituí

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