Processo 0069192-73.2025.8.25.0001

ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 202512601571 NÚMERO ÚNICO: 0069192-73.2025.8.25.0001 ARROLANTE : . (N.B.S.) ADV. : JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE ARROLANTE : . (L.S.) ADV. : JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE ARROLADO : . (L.R.B.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO. ASSIM, OFICIE-SE, MEDIANTE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NU INVESTIMENTOS S.A. – CTVM E XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTEM ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO CONSIGNADO NA DECISÃO EXARADA NO DIA 25/04/2026 (PP. 260/261), NA INFORMAÇÃO JUNTADA NO DIA 30/04/2026 (PP. 272/274) E NA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 04/05/2026 (PP. 277/279), DEVENDO CÓPIAS DAS REFERIDAS PEÇAS SER DISPONIBILIZADAS ÀQUELAS INSTITUIÇÕES. RESSALTO QUE DEVE A NU INVESTIMENTOS S.A. – CTVM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOTADAMENTE ACERCA DAS ORDENS DE BLOQUEIO LANÇADAS NO SISBAJUD NOS DIAS 10/02/2026 E 23/02/2026, COM CONSTRIÇÕES NOS VALORES DE R$ 72.386,61 (E ORDEM DE TRANSFERÊNCIA NO SISBAJUD COM ID:072026000107156393) E DE R$ 392,51 (E ID: 072026000113203195), AO PASSO QUE DEVE A XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACERCA DA ORDEM DO DIA 23/02/2026, NO VALOR DE R$ 7.157,99 (E ORDEM DE TRANSFERÊNCIA COM ID 072026000113203209). DEVEM AS REFERIDAS INSTITUIÇÕES INFORMAR SE AS REFERIDAS QUANTIAS AINDA PERMANECEM NA CONTA DO FALECIDO LUIZ RICARDO BELÉM SANTOS (CPF N. XXX.XXX.XXX-XX) E, EM CASO POSITIVO, CONFIRMAR AS TRANSFERÊNCIAS DETERMINADAS NO SISBAJUD PARA UMA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO AO BANESE OU, SE FOR O CASO, PROMOVEREM AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, A SER OBTIDA NO SITE DO TJSE (MENU: SERVIÇOS – JUDICIAIS – DEPÓSITOS JUDICIAIS – EMISSÃO DE GUIA). TODAVIA, CASO AS ALUDIDAS QUANTIAS NÃO MAIS ESTEJAM NAS CONTAS DO FALECIDO, DEVEM AS INSTITUIÇÕES APRESENTAREM OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, PONTUANDO QUAIS OS DESTINOS DOS VALORES E ENCAMINHANDO OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS RESPECTIVAS CONTAS. COM AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INTIME-SE, VIA DJEN, A PARTE INVENTARIANTE PARA MANIFESTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

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