Processo 0069210-41.2024.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Fórum Criminal - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: lon-12vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0069210-41.2024.8.16.0014   Processo:   0069210-41.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   10/10/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   LOJAS HAVAN Réu(s):   YASMIN GONÇALVES DA SILVA Vistos e examinados. I. RELATÓRIO O representante do Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, denunciou a ré YASMIN GONÇALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, dando-a como incursa nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, pela prática do fato delituoso narrado na denúncia de seq. 23.1: 1. No dia 10 de outubro de 2024, por volta das 21h26min, a denunciada YASMIN GONÇALVES DA SILVA se dirigiu até o estabelecimento comercial da empresa conhecida como “Loja Havan”, situado na Avenida Madre Leonia Milito, n.º 2121, bairro Gleba Palhano, neste município e comarca de Londrina/PR. 2. Lá chegando, com o propósito de subtrair bens em proveito próprio, ela, mediante o emprego de fraude, passou pelo caixa da loja na companhia de sua amiga TAYNÁ KAWANE RORATO SILVA e, enquanto esta pagava por outros produtos, YASMIN GONÇALVES DA SILVA, agindo com vontade livre e consciente, tomou para si, visando assenhoramento definitivo, 01 (um) aparelho eletrônico Smart TV Box Plus, marca “Aquário”, pertencente à empresa vítima “Loja Havan”, avaliado em R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) (cf. Auto de Exibição e Apreensão de mov. 1.15 e Auto de Avaliação de Bens de mov. 1.17). Naquela ocasião, YASMIN GONÇALVES DA SILVA escondeu o referido aparelho dentro de uma sacola vazia da “Loja Havan” que tinha em sua posse e a manteve escondida debaixo de sua blusa, a fim de evitar que a funcionária do caixa percebesse a ação criminosa (cf. vídeos de mov. 1.13 e 1.14). 3. Em seguida, depois de subtraída e invertida a posse da “res”, a denunciada passou pelo caixa e deixou o local junto com TAYNÁ KAWANE RORATO SILVA. Todavia, a ação foi acompanhada através do sistema de monitoramento do estabelecimento, com o que os funcionários PAULO SERGIO TORRES e TIAGO JOSE DA SILVA seguiram a denunciada e realizaram a sua abordagem no estacionamento da loja, encontrando o produto subtraído no interior de uma das sacolas carregadas por elas (cf. Boletim de Ocorrência de mov. 1.2 e termos de depoimentos). Ato contínuo, a Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local, onde efetuou a prisão em flagrante da denunciada e a encaminhou até a Delegacia de Polícia. 4. O delito foi praticado mediante fraude, na medida em que YASMIN GONÇALVES DA SILVA utilizou uma sacola vazia da própria “Loja Havan” para colocar o bem subtraído dentro no momento em que passava pelo caixa e escondê-lo, isso a fim de simular que já havia efetuado o pagamento do produto. Além disso, a denunciada se aproveitou do fato de que sua amiga realizava a compra de outros produtos, com o propósito de fingir que efetivamente se dirigiu à loja para fazer compras. A infratora, portanto, valeu-se de meio ardiloso com o fim de diminuir a vigilância dos funcionários da empresa e possibilitar a subtração do objeto. A denúncia foi recebida em 10 de janeiro de 2025, seq. 32.1.…

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