Processo 0069265-45.2025.8.25.0001

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PROC.: 202510701850 NÚMERO ÚNICO: 0069265-45.2025.8.25.0001 REQUERENTE : SILVIO LUIZ ALVES ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : PEDRO ANDRADE DE SANTANA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : MARIA CORDELIA DOS SANTOS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : JOSE AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : MARIA SOLEDADE DE CARVALHO HORA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : VALDELICE SANTOS BARBOZA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : LENALDA SANTANA DE OLIVEIRA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : EULANIA AMARAL DE ARAUJO SANTOS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERIDO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE ADV. : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN - OAB: 37007-PR DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS EXEQUENTES NA PETIÇÃO DE 28/04/2026. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL S/A, NO ENDEREÇO SAUN — QUADRA 5 — LOTE B — ED. BANCO DO BRASIL — 3º ANDAR — CEP 70.040-912 — BRASÍLIA/DF (CNPJ Nº 00.000.000/0001-91), REQUISITANDO A APRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE CÓPIA DOS CONTRACHEQUES E FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO, REFERENTES AO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO SEU DESLIGAMENTO DA INSTITUIÇÃO, OCORRIDO EM 05/04/2004, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 400 DO CPC. DEVERÃO CONSTAR DO OFÍCIO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR (CPF E RG), CONFORME OS DADOS REGISTRADOS NOS AUTOS. REJEITO, DESDE JÁ, A TESE DE LIQUIDAÇÃO ZERO SUSCITADA PELA EXECUTADA PREVI EM RELAÇÃO AOS AUTORES EULÂNIA AMARAL DE ARAÚJO SANTOS, LENALDA SANTANA DE OLIVEIRA, MARIA CORDÉLIA DOS SANTOS, MARIA SOLEDADE DE CARVALHO HORA, PEDRO ANDRADE DE SANTANA E SÍLVIO LUIZ ALVES, POR CONSTITUIR REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEFINITIVAMENTE RESOLVIDA PELO TÍTULO EXECUTIVO, EM VIOLAÇÃO AO ART. 509, § 4º, DO CPC E À COISA JULGADA MATERIAL. COM A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL, ABRA-SE VISTA À EXECUTADA PREVI PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E O RESPECTIVO PARECER TÉCNICO, OBSERVANDO ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, ABRANGENDO TODOS OS AUTORES. APRESENTADOS OS CÁLCULOS, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS POR AMBAS AS PARTES, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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