Processo 0069310-10.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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Advogados
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GRATUITADE DE JUSTIÇA Concedo a gratuidade de justiça à parte autora, pois a alegação de insuficiência de recursos financeiros deduzida por pessoa física ostenta presunção relativa de veracidade, a qual, na hipótese em comento, não é elidida por prova em contrário, nos termos dos artigos 98 e 99,
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