Processo 0069421-33.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511202417 NÚMERO ÚNICO: 0069421-33.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ELENALDO ROCHA DA CRUZ ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO : BANCO BANESE ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] AO DÉCIMO QUARTO (14) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026), ÀS 10:00 HORAS NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO, COMIGO CHEFE DE SECRETARIA DO CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO, QUE ESTA SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE O REQUERENTE ELENALDO ROCHA DA CRUZ, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, DRA. VICTORIA MARIA BEZERRA PEREIRA, OAB 14.734/SE. PRESENTE O REQUERIDO BANESE, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, DR. THAYNA CAXICO BARRETO MACEDO OLIVEIRA, OAB 8.783/SE E DE SUA PREPOSTA WELIDA PATRICIA TRINDADE VIEIRA. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO FOI A MESMA ACEITA PELAS PARTES QUE FORMULARAM O SEGUINTE ACORDO: “CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE MAIS PENDÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, TENDO SIDO DADA AS BAIXAS NECESSÁRIAS, O BANCO SE COMPROMETE A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS E NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DESTA ASSENTADA, O VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), FICANDO AINDA ACORDADO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO IMPLICARÁ EM 10% SOB O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CLAÚSULA PENAL. O PAGAMENTO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL, JUNTO AO BANESE E VINCULADO O PRESENTE FEITO. “FEITO O ACORDO, PUGNAM AS PARTES PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SENTENÇA NOS SEGUINTES TERMOS: “VISTOS, ETC… HOMOLOGO, POR SENTENÇA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, E POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO. EFETIVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA/CREDORA. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. SENTENÇA PUBLICADA E PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE.”NADA FOI REQUERIDO. EU, __________, CHEFE DE SECRETARIA DO CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO DIGITEI E SUBSCREVO.[...]

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