Processo 0069478-51.2025.8.25.0001

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202512501518 NÚMERO ÚNICO: 0069478-51.2025.8.25.0001 REQUERENTE : VALTER DE HOLANDA CAVALCANTI JUNIOR ADV. : DENISE DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTANA - OAB: 11642-SE REQUERIDO : JULIANE BASTOS GARCIA ADV. : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494-SE DECISÃO....: [...]DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REGULAR PROVISORIAMENTE A CONVIVÊNCIA PATERNA DA SEGUINTE FORMA: A) A CONVIVÊNCIA OCORRERÁ EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, ALTERNADAMENTE, COM INÍCIO ÀS 09H00, MEDIANTE RETIRADA DA MENOR NA RESIDÊNCIA MATERNA, E TÉRMINO ÀS 19H00 DO MESMO DIA, DEVENDO UM FINAL DE SEMANA OCORRER AOS SÁBADOS E O SEGUINTE AOS DOMINGOS; B) EM SEXTAS-FEIRAS ALTERNADAS, PODERÁ O GENITOR RETIRAR A MENOR DIRETAMENTE DA ESCOLA E PERMANECER COM ELA ATÉ AS 17H00, OPORTUNIZANDO SUA PARTICIPAÇÃO NA ROTINA ESCOLAR E DOMÉSTICA DA CRIANÇA, DEVENDO DEVOLVÊ-LA À GENITORA AO TÉRMINO DO PERÍODO; C) DURANTE A EXECUÇÃO DO REGIME ORA FIXADO, A VONTADE DA MENOR DEVERÁ SER RESPEITADA NA MÁXIMA MEDIDA POSSÍVEL, CABENDO AOS GENITORES OUVI-LA COM ATENÇÃO E SENSIBILIDADE, EVITANDO QUALQUER FORMA DE CONSTRANGIMENTO, PRESSÃO OU INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CRIANÇA NO CONFLITO PARENTAL. A PRESENTE REGULAMENTAÇÃO POSSUI NATUREZA PROVISÓRIA E PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER TEMPO, À VISTA DE NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS: A) O REGIME DE GUARDA A SER ADOTADO, SE UNILATERAL OU COMPARTILHADO; B) O REGIME DE CONVIVÊNCIA E VISITAÇÃO PATERNA MAIS ADEQUADO. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL RELATIVO À SITUAÇÃO DA CRIANÇA, DEVENDO O LAUDO DESCREVER A RELAÇÃO DELA COM AMBOS OS GENITORES E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES À DEFINIÇÃO DA GUARDA, OBSERVANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS ACIMA. PROCEDA-SE AO AGENDAMENTO DA PERÍCIA PELO SCPV, COM A DEVIDA INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO À DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO. JUNTADO O LAUDO, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, FACULTANDO-SE AOS ASSISTENTES TÉCNICOS A APRESENTAÇÃO DE PARECERES E ÀS PARTES A MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC. DECLARO SANEADO O FEITO. CUMPRA-SE.

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