Estado do Rio de Janeiro x Starbucks Brasil Comercio de Cafes Ltda

Processo 0069499-29.2024.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Estado do Rio de Janeiro

Polo passivo

Starbucks Brasil Comercio de Cafes Ltda

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 10/09/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.