Processo 0070027-56.2025.8.04.1000

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal
Número CNJ
0070027-56.2025.8.04.1000
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Órgão Julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
31/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Analisando os embargos de declaração retro, e analisando os requisitos descritos no art. 1022, inciso II do CPC, verifico que a omissão/contradição apontada traz em seu âmbito a possibilidade de modificação do decisório como uma consequência necessária, alterando, em certo aspecto, seu conteúdo, hav

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