Processo 0070052-92.2026.8.16.0000
TJPR • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS cRIME Nº 0070052-92.2026.8.16.0000, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA PACIENTE: WILLIAN DOS SANTOS KOQUE IMPETRANTE: PHILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL RELATOR: DESEMBARGADOR CONSTANTINOV XXX INICIO EMENTA XXX DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). INSURGÊNCIA CONTRA DECI
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