Processo 0070281-34.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511501692 NÚMERO ÚNICO: 0070281-34.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GABRIEL JOAQUIM DE SANTANA ADV. : ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO : BANCO C6 CONSIG S.A. ADV. : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE DECISÃO....: VERIFICO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS E A COMPLEXIDADE DO CASO CONCRETO DEMANDAM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E/OU DIGITAL NO CONTRATO TRAVADO ENTRE AS PARTES. INVERTO O ÔNUS DA PROVA DO ALEGADO, PARA A REQUERIDA EIS QUE SEU O ÔNUS DE DEMONSTRAR A HIGIDEZ DO PACTO, E POR TAL RAZÃO SUPORTAR O ÔNUS DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA ESTABELECER SE EXISTE FRAUDE NA COLHEITA DE ASSINATURA AUTORA NOS DOCUMENTOS ACOSTADO EM CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1061 STJ. DESTE MODO, NOMEIO COMO PERITO NA ÁREA PROFISSIONAL ROBERTO LEITE MAIA, RUA DR. JOSÉ CALUMBY, Nº 838, BAIRRO SUÍSSA, CEP 49.050-020, NESTA CAPITAL, FIXANDO EM R$ 2.000,00 OS HONORÁRIOS A SEREM SUPORTADOS PELA REQUERIDA, DEVENDO O EXPERTO SE MANIFESTAR, COM INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, PELO PORTAL DO TJSE, DEVIDAMENTE CADASTRADO, EM 05 DIAS, SE ACEITA O MÚNUS ARBITRADO. INTIME-SE A REQUERIDA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA PRESENTE, PODENDO PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES, EM 05 DIAS, CONFORME ART. 357, § 1º DO CPC/2015. REGISTRE-SE, DE LOGO, QUE REALIZADA A DILIGÊNCIA, O EXPERT TERÁ 30 DIAS PARA APRESENTAR O LAUDO CONCLUSIVO. COM O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO MESMO, NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS. HAVENDO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA PRESTÁ-LOS. COM OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS. OFÍCIO AO BANCO BRADESCO. OBSERVO QUE O BANCO REQUERIDO APRESENTOU PEDIDO PARA QUE O BANCO BRADESCO SEJA OFICIADO COM OBJETIVO DE COMPROVAR O RECEBIMENTO DE VALORES NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. ENTRETANTO, É DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO , POSTO QUE EM SUA DEFESA O REQUERIDO ACOSTOU AO FEITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO TED DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA, SENDO CERTO QUE ACASO A AUTORA DESEJE COMPROVAR QUE NUNCA RECEBEU NENHUM VALOR EM SUA CONTA BANCÁRIA DEVE EXIBIR OS EXTRATOS COMPROVANDO QUE NÃO RECEBEU OS VALORES TRANSFERIDOS, DESLOCANDO-SE O ÔNUS PROBATÓRIO PARA A PARTE AUTORA. POR FIM, APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ACIMA DETERMINADA, ANALISAREI A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

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