Processo 0070312-54.2025.8.25.0001

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202513601797 NÚMERO ÚNICO: 0070312-54.2025.8.25.0001 REQUERENTE : PAULO SERGIO DE SANTANA SILVA ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696-SE ADV. : HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE REQUERENTE : SHEILA DIAS ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696-SE ADV. : HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO - OAB: 7106-SE REQUERIDO : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : ENCALÇO CONSTRUÇÕES LTDA. ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPIRICA DAHMA LOTEAMENTO ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : AD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA SÃO PAULO I SPE LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE REQUERIDO : AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADV. : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE DECISÃO....: [...] EM SUMA: A) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, POR REFUGIR AO OBJETO DESTE INCIDENTE, DEVENDO A MATÉRIA SER DEDUZIDA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; B) INDEFIRO, NESTE MOMENTO, O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 1.277.142,60, POSTERGANDO A DELIBERAÇÃO SOBRE EVENTUAL LIBERAÇÃO AO JULGAMENTO DO FEITO; C) DEFIRO O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS NAS CONTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA DAMHA LOTEAMENTO – FIDC, O QUAL, TODAVIA, SOMENTE SERÁ PROMOVIDO APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES E O DECURSO DO PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO DESTA DECISÃO; D) INDEFIRO O PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DE NOVA BUSCA VIA SISBAJUD. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-LHES A PERTINÊNCIA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

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