Processo 0070365-44.2018.8.19.0002

TJRJ • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0070365-44.2018.8.19.0002
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 8ª Vara Cível
Última publicação
26/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

LAMARTINE MOURA NOGUEIRA ajuizou ação em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Regularmente citado, o réu apresentou contestação às fls. 116/125. Réplica às fls. 136/140. Juntada de documento pelo autor à fl. 194. O MP manifestou desinteresse no feito às fls. 216/218. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cabível o julgamento dos pedidos, no estado em que o processo se encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC, ante a desnecessidade e o desinteresse das partes pela produção de novas provas.

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