Processo 0070506-49.2025.8.04.1000

À secretaria para expedir mandado de notificação endereçado ao comandante geral da polícia militar, acerca da concessão da tutela de urgência, nos termos da decisão de ID. 5.1. Ademais, após o retorno do mandado de notificação, retornem-me autos conclusos para sentença.  Intime-se. Cumpra-se.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.