Processo 0070567-41.2024.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-sede fase de Cumprimento de Sentença instaurada por ALEXANDRE GALVÃO NETO DE SOUZA em face do ESTADO DO AMAZONAS, objetivando o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa decorrente do reconhecimento ao reajuste da 5ª parcela do escalonamento (Lei Estadual nº 4.576/18) e pagamentos retroativos. Este Juízo julgou procedente a demanda (Mov. 17.1), condenando o Estado do Amazonas a implementar o reajuste e pagar as diferenças remuneratórias retroativas. A sentença expr
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