Processo 0070752-50.2025.8.25.0001

MONITÓRIA PROC.: 202510101732 NÚMERO ÚNICO: 0070752-50.2025.8.25.0001 AUTOR : COMERCIAL FERROCORTE LTDA (COMERCIAL FERROCORTE LTDA) ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800-SE RÉU : JOSE ALOISIO SANTOS OLIVEIRA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 01/07/2027 ---- ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO PROFERIU DECISÃO, DISPONIBILIZADA EM 09/04/2026, QUE CONVERTEU DE PLENO DIREITO O MANDADO INJUNTIVO EM MANDADO EXECUTIVO (FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), DECLARANDO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR HISTÓRICO DE R$ 2.177,35. NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE AUTORA (EXEQUENTE) FOI INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO E FORMULAR OS REQUERIMENTOS CONSTRITIVOS E EXPROPRIATÓRIOS CABÍVEIS (COMO PESQUISAS VIA SISBAJUD E RENAJUD). NO ENTANTO, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO LAVRADA PELA SECRETARIA DESTA UNIDADE EM 12/06/2026, A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL IN ALBIS, NÃO APRESENTANDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE EM PROMOVER OS ATOS E AS DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM PARA A EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO, A SUSPENSÃO DO PROCESSO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, PERÍODO DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ O CURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO (ART. 921, § 1º, DO CPC). DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO SEM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA IMPULSIONAR O FEITO COM A INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, DETERMINO, DESDE JÁ E INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O IMEDIATO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921, § 2º E § 4º, DO CPC). FICA A PARTE EXEQUENTE CIENTE DE QUE, A QUALQUER TEMPO, ENCONTRANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU DESEJANDO DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PODERÁ REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA O REGULAR SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 921, § 3º, DO CPC). INTIME-SE A PARTE AUTORA POR MEIO DE SEU PROCURADOR CADASTRADO NOS AUTOS.

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