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TJAM · JE

Processo nº 0070852-97.2025.8.04.1000

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Perdas e Danos · 2025

Tribunal
TJAM
Número CNJ
0070852-97.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Perdas e Danos
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Grau
JE

Partes do processo

Luana Melo Pedroza Do NascimentoPolo Ativo
David Gomes DavidPolo Passivo
Estado Do AmazonasPolo Passivo
CartÓRio Do 2º OfÍCio De Registro De ImÓVeis E Protesto De Letras Da Comarca De ManausPolo Passivo
Sistema De CitaÇãO E IntimaÇãO EletrÔNicaAdvogado(a)
Leandro Batista De OliveiraAdvogado(a)
MÁRcio Da Silva RodriguesAdvogado(a)
Brenda EstÉFane Martins FernandesAdvogado(a)
EugÊNio Nunes SilvaAdvogado(a)

Andamentos

20/04/2026
IntimaçãoRecebo o presente recurso, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95. Intime-se o Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento. …
13/02/2026
IntimaçãoPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, resolvendo o mérito do processo nos conformes do art.487,I do CPC/15. Nos termos do art.99 do CPC/15, concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. Sem condenação em c…

Perguntas sobre o processo 0070852-97.2025.8.04.1000

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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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