Processo 0070939-02.2025.4.05.8100
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0070939-02.2025.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTICA FEDERAL NO CEARA - SINTRAJUFE-CE ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO AIRTON DA SILVA - CE38184 EMENTA TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC). IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF). NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO ESPECIAL (BE).
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.