Processo 0071178-30.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O Ministério Público, no exercício de suas funções, ofereceu denúncia em 22 de julho de 2025 em face de THIAGO GUIMARÃES DA SILVA, imputando-lhe a prática das condutas descritas no artigo 147, § 1º, do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.994/24, e artigos 15 e 16 c/c artigos 10, § 2º e 20, I da Lei nº 10.826/03 ambos c/c artigo 61, II, f, do Código Penal, nos moldes da Lei nº 11.340/06. A inicial acusatória narrou os seguintes fatos, em resumo: No dia 13 de julho de
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