Processo 0071297-52.2024.8.04.1000

Pelo exposto, REJEITO o pedido de condenação por litigância de má-fé, uma vez que o executado cumpriu exatamente o que foi acordado e homologado judicialmente. Considerando que o valor já foi levantado pelo patrono da parte autora e o repasse ao cliente foi comprovado nos autos, e inexistindo out

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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