Processo 0071449-71.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540601648 NÚMERO ÚNICO: 0071449-71.2025.8.25.0001 AUTOR : CLAUDIO MANOEL DE CARVALHO CORREIRA ADV. : MARIANA DANTAS DINIZ - OAB: 6716-SE RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS RÉU : BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU : TATIANA CERQUEIRA ADV. : MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB: 3735-SE DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 8:13 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO, VIABILIZADA PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PRESENTE O CONCILIADOR, BEL. MAXWELL DANTAS LIMA, SOB A SUPERVISÃO DO MAGISTRADO TITULAR DESTA UNIDADE JURISDICIONAL, PRESENTE A PARTE AUTORA, COM ADVOGADO(A), DRA. MARIANA DANTAS DINIZ (6716/SE), PRESENTE A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., REPRESENTADA POR SRA. SAMIA RODRIGUES GOMES, ACOMPANHADA DE ADVOGADA, DRA. DANIELLE DE FARIAS OLIVEIRA (OAB/CE 26.779). AUSENTE A REQUERIDA TATIANA CERQUEIRA, APESAR DE INTIMADA PARA O ATO, CONFORME PUBLICAÇÃO COM COMPROVANTE AVISTÁVEL ÀS P. 373. AUSENTE A REQUERIDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, NÃO EXISTINDO NOTÍCIAS DO RETORNO DA CARTA DE CITAÇÃO (P. 377). AS PARTES SE MANIFESTARAM PELO PROSSEGUIMENTO, SEM DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA A REPETIÇÃO DE ATOS INFRUTÍFEROS, O QUE CAUSA PREJUÍZO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL. OUTROSSIM, JÁ FORA APRESENTADA CONTESTAÇÃO PELA REQUERIDA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., COMO TAMBÉM RÉPLICA. A PARTE AUTORA PUGNOU, COM O RETORNO DA CARTA DE CITAÇÃO, A DECRETAÇÃO DA REVELIA, CASO FIQUE CARACTERIZADO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA REQUERIDA PORTO SEGURO, OU A REPETIÇÃO DA CITAÇÃO. PUGNOU, TAMBÉM, A REVELIA DA SRA. TATIANA CERQUEIRA. DA ASSINATURA DAS PARTES: EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§ 1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJSE, A ASSINATURA DAS PARTES NO TERMO DE ACORDO FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO OU DE VOZ, UTILIZANDO-SE A EXPRESSÃO “CONFIRMADO”, “RECEBIDO E ACOLHIDO”, “CONFIRMO O RECEBIMENTO E ME COMPROMETO A CUMPRIR O ACORDO” OU OUTRA EXPRESSÃO ANÁLOGA QUE REVELE A CIÊNCIA E ANUÊNCIA AOS TERMOS DO ACORDO ELABORADO E FORMALMENTE DISPONIBILIZADO. EXTRAINDO-SE A TELA DA CONFIRMAÇÃO E ANEXADO AO PROCESSO, SUBSTITUINDO A ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI. DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVARA PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SERÁ JUNTADO AOS AUTOS, DISPENSANDO-SE A ASSINATURA DAS PARTES E ASSINADO ELETRONICAMENTE (VIA ASSINADOR DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL/TJSE) TÃO SOMENTE PELO CONCILIADOR.

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