Processo 0071624-26.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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R. Hoje. Os autos versam sobre eventual responsabilização da companhia aérea requerida, considerando atraso / cancelamento de voo em decorrência de caso fortuito ou força maior. A esse respeito, em Decisão Monocrática proferida em 26/11/2025, o Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão em
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