Processo 0071670-88.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802563 NÚMERO ÚNICO: 0071670-88.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE ADV. : RAIMUNDO BESSA JUNIOR - OAB: 1355-A-SE EXECUTADO : PABLO MARQUES MENEZES ADV. : ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - OAB: 272237-SP DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411802563 (CC) – APENSO AO FEITO 202511800565 R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE PABLO MARQUES MENEZES, VISANDO A SATISFAÇÃO DE DEBITO NO VALOR DE R$ 13.013,14, ATUALIZADO ATÉ 13/11/2024 (FL. 10). . CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR, OFERTOU IMPUGNAÇÃO, TOMBADA SOB O N 202511800565 CONFORME CERTIDÃO DE 02/04/2025 (FL. 85) A QUAL FORA RECEBIDA SEM EFEITO SUSPENSIVO. INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU EM 16/12/2025 (FLS. 108/109) POR CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD, COM RECOLHIMENTO DE TAXA EM 16/03/2026 (FLS. 114/115). DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) REALIZAÇÃO MEDIANTE TEIMOSINHA – CONSULTA AGUARDA PRAZO EM CARTÓRIO A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 16/12/2025 (FLS. 108/109) PLEITEIA CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA). DESSE MODO, DEFIRO O PLEITO, CONSOANTE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EM ANEXO, PELO PRAZO DE COM DATA LIMITE DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 DIAS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO E, FINDO, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AFERIÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AO SISBAJUD. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR, ANTES DO PRAZO POSSÍVEL BLOQUEIO COM PETICIONAMENTO DO DEVEDOR, VOLVAM DE IMEDIATO CONCLUSOS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. B) DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD –PABLO MARQUES MENEZES - CPF N XXX.XXX.XXX-XX – AUSÊNCIA DE VEÍCULOS ENCONTRADOS A) INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A CONSULTA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS E, EM SENDO O CASO, SE ALGUNS DOS BENS INDICARÁ À PENHORA. B) EM EXISTINDO ALGUM DOS BENS INDICADOS À PENHORA NO ITEM “A”, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR UMA AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, UMA VEZ QUE OCORRERAM, NA DATA DE 17/11/2014, MUDANÇAS NO SISTEMA RENAJUD NÃO HAVENDO MAIS COMO SE REALIZAR A PENHORA DE VEÍCULO SEM O PREENCHIMENTO DO CAMPO DENOMINADO “VALOR DA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO” VISTO SER DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL QUE DEMONSTRE O VALOR ATUAL DO VEÍCULO A SER PENHORADO E/OU A SUA LOCALIZAÇÃO PARA FINS DE SE DETERMINAR SUA AVALIAÇÃO, OU AINDA, REQUERER O QUÊ DE DIREITO,SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC, INCLUSIVE COM ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE. ARACAJU SE, 15 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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