Processo 0071809-40.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802531 NÚMERO ÚNICO: 0071809-40.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE ADV. : RHAFAEL COSTA DE BORBA - OAB: 30349-SC EXECUTADO : ELENICE ARAÚJO DOS SANTOS ADV. : JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA - OAB: 10052-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202411802531 (JC/AB) TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. EM FACE DE ELENICE ARAUJO DOS SANTOS, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 49.102,42 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 04/12/2024 (FLS. 54/61). EM 13/03/2025 (FL. 100) E EM 29/03/025 (FL. 111), A PARTE EXECUTADA COMPARECEU DE FORMA ESPONTÂNEA AOS AUTOS, PUGNANDO PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO. EM 13/03/2025, A EXECUTADA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, TOMBADO SOB O Nº 202511800407, OS QUAIS FORAM EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM 17/07/2025, POR INÉRCIA DIANTE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NO DIA 23/06/2025 (FLS. 116/117), A PARTE EXECUTADA PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DA RENÚNCIA AO MANDATO ANTERIORMENTE OUTORGADO. DESPACHO DATADO DE 17/07/2025 (FLS. 119/120), DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO, REITERADO EM 14/10/2025 (FLS. 130/131). EM 23/07/2025 (FLS. 125/26), O EXEQUENTE ACOSTOU PLEITEOU A CONSULTA VIA SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, E RENAJUD, DEIXANDO, PORÉM, DE INFORMAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM 28/10/2025 (FL. 136), MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM 16/12/2025 (FLS. 141/143), DESPACHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA ESCLARECER ACERCA DA RENÚNCIA DO CAUSÍDICO AO SEU MANDATO, CONSTANTE DA PETIÇÃO DE 23/06/2025 (FLS. 116/117), DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE SUBSISTE SEU INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM 08/01/2026 (FLS. 148/150), MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO SUSPEITAR QUE A PARTE EXECUTADA É TITULAR DE CRÉDITO JUDICIAL, EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, A SER PAGO PELO REGIME DE PRECATÓRIO. DIANTE DISSO, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAL A FIM DE IDENTIFICAR O NÚMERO DO PROCESSO DE PRECATÓRIO, COM INTUITO REALIZAR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EM 15/01/2026 (FL. 274), MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA REITERANDO SEU INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OS AUTOS, ENTÃO, VIERAM CONCLUSOS. OBSERVO QUE A PARTE EXECUTADA AINDA NÃO CUMPRIU COM A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO DESPACHO DE FLS. 141/143, PARA ESCLARECER SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 116/117, INFORMANDO SE O CAUSÍDICO JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA, OAB/SE 10052, DE FATO TEM A INTENÇÃO DE RENUNCIAR AO SEU MANDATO E, QUERENDO RENUNCIAR, JUNTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE A RESPEITO DO FATO. NESSE SENTIDO, DE ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O CAUSÍDICO DA PARTE SEQUER ADUNOU AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA RELATIVA À SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTANTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, A FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A RESPECTIVA PROCURAÇÃO, BEM COMO ESCLAREÇA SE HÁ INTENÇÃO DE RENUNCIAR AO MANDATO, COM

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