Processo 0071840-60.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202690000870 NÚMERO ÚNICO: 0071840-60.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (J.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (M.O.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (J.A.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (J.A.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (M.R.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (R.C.T.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (J.M.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (M.P.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (A.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (A.J.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERENTE : . (J.W.C.) ADV. : JOSÉ VIEIRA DA ROCHA - OAB: 1111-SE REQUERIDO : . (A.O.C.D.S.) ADV. : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE DECISÃO....: [...] DESSE MODO, DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA FINS DE APURAR OS VALORES EFETIVAMENTE LEVANTADOS PELA REQUERIDA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 199010307211 (JÁ ANEXADA NO PRESENTE FEITO); VERIFICAR OS VALORES QUE FORAM EFETIVAMENTE REPASSADOS AO INVENTARIANTE E/OU HERDEIROS, OU SE HOUVE ALGUM TIPO DE RETENÇÃO JUSTIFICADA; ATUALIZAR OS VALORES (CASO DEVIDOS), INCLUSIVE PORQUE HOUVE LEVANTAMENTO DE VALORES, À ÉPOCA, EM , TUDO DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS (ALVARÁS, EXTRATOS BANCÁRIOS, CHEQUES, RECIBOS, ETC). CRUZEIROS ADMITO A PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE NOS AUTOS. PROCEDA A SECRETARIA À DESIGNAÇÃO DE EXAME PERICIAL CONTÁBIL. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 17/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,08 (SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS). NO ENTANTO, ATENTE-SE QUE, CONFORME § 2º DA ALUDIDA RESOLUÇÃO, FICAM EXCLUÍDOS DA INCIDÊNCIA DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AS PERÍCIAS DOS PROCESSOS PARA AS QUAIS O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TENHA ATENDIDO A SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DE QUADRO PRÓPRIO. ATENTE-SE QUE A PERÍCIA FORA SOLICITADA PELA DEMANDADA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, PRAZO DE 10 DIAS. ADVIRTA-SE QUE AS PARTES TÊM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESTE SANEADOR, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, CONFORME ART. 357, §1º, CPC. POR FIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÕES ATUAIS DOS REQUERENTES PARA FINS DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PRAZO DE 10 DIAS.

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