Processo 0071943-91.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDER FARIAS SILVA em face de ATOS NEGOCIAÇÕES LTDA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; b) Condenar a requerida à res
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