Processo 0072310-18.2026.8.04.1000

DECISÃO Vistos... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em desfavor de ALEX NEANDRO TEIXEIRA LIRA, RUAN SOARES TEIXEIRA e RICARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS CATAO, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas do art. 159, caput, e art. 288, caput, c/c art. 69, todos do Código Penal; por fato ocorrido aos 17/03/2026. Arrolou testemunhas. Pugnou pela fixação de valor mínimo de reparação do dano (mov. 57.1). Aos mov. 65.1 a 67.1, os denunciados Ricardo, Ale

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