Processo 0072685-68.2019.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201911801639 NÚMERO ÚNICO: 0072685-68.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO : DJENAL VIANA DA CONCEIÇÃO ADV. : NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO - OAB: 7175-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201911801639 (N) R. HOJE TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO MONITÓRIA NA QUAL O BANESE LITIGA EM FACE DE DJENAL VIANA DA CONCEIÇÃO, VISANDO A COBRANÇA DO CRÉDITO NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 124.132,02. INSTADO PARA PAGAR, O EXECUTADO QUEDOU-SE INERTE. EM 05/03/2024, FLS. 109, O EXEQUENTE REQUEREU A CONSTRIÇÃO DE VALORES VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA. DEFERIDA CONSULTA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” EM 16/12/2025 (FLS. 140/143). EM 27/01/2026 (FLS. 147/157) A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTOU ALEGANDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS PELA CONSULTA SISBAJUD, SOB O ARGUMENTO DE QUE OS MESMOS SE TRATAM DE VERBAS DECORRENTES DE APOSENTADORIA, PORTANTO, IMPENHORÁVEIS DESPACHO DE 20/02/2026 (FLS. 161/162) INFORMANDO QUE O BLOQUEIO EFETUADO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 5.100,19 (CINCO MIL E CEM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME RESENHA DE FLS. 163/166. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 27/02/2026 (FLS. 170/175 – FEITO MATERIALIZADO) PELA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. DECISÃO PROFERIDA EM 18/03/2026, FLS. 180/187, NA QUAL DETERMINOU “DESSE MODO, EXCEPCIONALMENTE, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE 27/02/2026 (FLS. 170/175), MANTENDO O BLOQUEIO DE 2.780,68 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.319,51 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).” DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS - DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA E DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. CONSIDERANDO O QUANTO DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA EM 18/03/2026, FLS. 180/187, PROMOVO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2.319,51 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), E CONSEQUENTE CONVERSÃO EM PENHORA DO VALOR DE R$2.780,68 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). A) ASSIM, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$2.780,68 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “A”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$2.780,68 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. 2)DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM

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