Processo 0072700-45.2026.8.16.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0072700-45.2026.8.16.0000   Recurso:   0072700-45.2026.8.16.0000 HC Classe Processual:   Habeas Corpus Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Impetrante(s):   JOSIANE PACIFICO Impetrado(s):   Vistos, etc.   1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela ilustre advogada, Dra. Kelli B. Matievicz Benites, inscrita na OAB/PR sob nº 28.086, em favor da paciente JOSIANE PACÍFICO, apontando como autoridade coatora o Juízo das Garantias da Vara Criminal da Comarca de Dois Vizinhos/PR, que, no bojo dos autos nº 0003576-29.2026.8.16.0079, decretou a prisão preventiva da paciente para garantia da ordem pública.   Consta do Boletim de Ocorrência nº 2026/711101 (mov. 1.2, origem):   “HOJE, DIA 28 DE MAIO DE 2025 (28/05), PERTO DAS 5H50, A EQUIPE DA PCPR - POR MEIO DA 60ª DELEGACIA DE DOIS VIZINHOS - DEU FIEL CUMPRIMENTO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR Nº 0002576-91.2026.8.16.0079, EXPEDIDO PELO JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS/PR, EM DESFAVOR DE BRUNO HENRIQUE MACHADO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NESTE BOLETIM E COM ENDEREÇO DOMICILIAR SITUADO NA RUA SERGIO CALGAROTTO, SEM NÚMERO APARENTE, BAIRRO MEREDICK, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS APROXIMADAS DESCRITAS NO MANDADO JUDICIAL. O NÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES (NOC) – POLICIAL CIVIL JULIANO – AUXILIOU DURANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AO CHEGAR NO LOCAL, A EQUIPE POLICIAL ENCONTROU O PORTÃO DA FRENTE PEQUENO ENCOSTADO E BRUNO DORMINDO NUMA CADEIRA DE PRAIA NA PARTE DA FRENTE DA CASA, NUMA ÁREA DE LAZER. DE IMEDIATO A EQUIPE VERBALIZOU E APRESENTOU O MANDADO JUDICIAL. ALÉM DE BRUNO, ESTAVAM NA RESIDÊNCIA A COMPANHEIRA JOSIANE PACIFICO APOLINÁRIO, QUE DORMIA NUM SOFÁ PRÓXIMO DE BRUNO, NAQUELA PARTE DA FRENTE DA CASA, E DUAS FILHAS, UMA CRIANÇA DE 11 ANOS (D.M.P.A) E UMA ADOLESCENTE DE 14 ANOS (E.G.P.A). INICIADAS AS BUSCAS FORAM ENCONTRADOS OS SEGUINTES OBJETOS QUE, APÓS CONFERIDOS, SOMARAM: 172 (CENTO E SETENTA E DUAS) PEQUENAS BUCHAS DE SUBSTÂNCIAS ANÁLOGAS À COCAÍNA, 20 (VINTE) BUCHAS MÉDIA DE SUBSTÂNCIAS ANÁLOGAS À COCAÍNA E 1 (UMA) BUCHA GRANDE DE SUBSTÂNCIAS ANÁLOGA À COCAÍNA, QUE PESADAS SOMARAM 262 GRAMAS; 14 (CATORZE) PEDRAS MÉDIAS DE SUBSTÂNCIAS ANÁLOGA À CRACK E 1 (UMA) PEDRA GRANDE DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À CRACK, QUE PESADAS SOMARAM 200 GRAMAS; 1 (UMA) PORÇÃO DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA QUE PESOU 18 GRAMAS. TODAS AS SUBSTÂNCIAS ANÁLOGAS À DROGAS ESTAVAM INSERIDAS NO INTERIOR DE DUAS GARRAFAS TÉRMICAS, QUE ESTAVAM AOS PÉS DE BRUNO. AINDA, AS SUBSTÂNCIAS ESTAVAM ACONDICIONAS EM PLÁSTICOS E FRACIONADAS, PRONTAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO. ALÉM DISSO, FORAM APREENDIDOS 2 (DOIS) CADERNOS COM ALGUMAS ANOTAÇÕES, QUE ESTAVAM NA SALA DE ESTAR E 1 (UMA) ARMA DE FOGO MARCA TAURUS TH9, CALIBRE 9MM, Nº DA ARMA ADH606068, Nº DE REGISTRO 905543049, EM NOME DE JOSIANE PACIFICO APOLINARIO COM 62 MUNIÇÕES CALIBRE 9MM INTACTAS E 10 ESTOJOS DE MUNIÇÕES DEFLAGRADAS DE 9MM, QUE ESTAVAM AOS FUNDOS DA CASA, NUMA ESPÉCIE DE LAVANDERIA. TAMBÉM FORAM APREENDIDA UMA QUANTIA EM DINHEIRO QUE SOMOU R$ 3.323,00 EM NOTAS DIVERSAS. DOIS APARELHOS CELULARES DE BRUNO FORAM APREENDIDOS, OS QUAIS ESTAVAM COM ELE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA: 1 MOTOROLA, LACRE 0003785 E 1 POCO, LACRE 0003795. OS APARELHOS FORAM HABILITADOS EM MODO AVIÃO E LACRADOS NO ATO DA APREENSÃO. AS FILHAS FICARAM AOS CUIDADOS DA TIA FRANCIELE PACIFICO, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX. POR FIM, NOTA-SE QUE O…

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