Processo 0072902-62.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de promoção em que o parquet requer a redistribuição dos autos ao juízo prevento que apreciou o pedido de medidas protetivas de urgência que, por sua vez, ensejou a instauração do presente Inquérito Policial. Em razão do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em que as as
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