Processo 0072909-54.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0072909-54.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

GERSON QUEIROZ DE ARAUJOAutor

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.ARéu

Advogados

GILMAR ARAUJO DA COSTAAdvogado

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

Forte nesses argumentos, rejeito preliminar arguida e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, termos em que: 1) CONDENO o Réu à repetição do pagamento indevido correspondente a tarifa comunicação digital, no montante de R$ 32,06 (R$ 16,03 x 2), sobre o qual deverão incidir juros legais a cont

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