Processo 0072953-39.2008.8.06.0001
TJCE • Apelação Cível
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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO PROCESSO: 0072953-39.2008.8.06.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EMBARGADO: AURINETE BARBOSA DA SILVA FERREIRA, CLAUDIO FERREIRA GOMES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUTORES QUE SUCUMBIRAM SOBRE MAIOR PARTE DOS SEUS PLEITOS I
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