Processo 0072993-14.2017.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0072993-14.2017.8.17.2001 APELANTE: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA. APELADO: P S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade, para pessoas jurídicas, somente é possível mediante demonstração da fragilidade da condição financeira da empresa, pois a carência de recursos não decorre de presun
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