Processo 0073282-85.2026.8.04.1000

DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em desfavor de GIDEAN BRANCHES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas dos art. 306, § 2º, e no art. 309, ambos da Lei 9.503/1997, além do art. 330 do Código Penal. Arrolou testemunhas (mov. 7.1). Segundo a exordial acusatória: [...] no dia 12 de fevereiro de 2026, por volta das 06h40min, na Avenida Torquato Tapajós, bairro Novo Israel, nesta urbe, o Denunciado conduzia o veículo Hyundai HB2

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