Processo 0073318-30.2026.8.04.1000

É, portanto, suficiente o desejo manifestado pelo requerente em não dar continuidade ao litígio, consoante interpretação a contrario sensu do art. 485, §4°, do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termo do a

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.