Processo 0073349-96.2023.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073349-96.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID _237408919____ , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MENEZES, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, visando a autorização e o custeio integral de cirurgia bucomaxilofacial, incluindo todos os materiais necessários, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Alega o Autor, em suma, que foi submetido a grande remoção de tecido ósseo da região bucomaxilar devido a osteomielite fúngica na face, adquirida após ser entubado por crise respiratória do vírus COVID-19, apresentando “quadro de disfunção mastigatória, disfagia e disfonia por perda de parte do assoalho nasal e palato duro (...), com comprometimentos nutricionais, estéticos e emocionais”. Diante disso, o médico assistente indicou a realização da cirurgia de “reconstrução total da maxila com prótese (x1), osteotomia alvéolo palatina (x1) e excisão com reconstrução à custa de retalhos (x1)”, com os seguintes materiais: “placa para reconstrução total do rebordo alveolar maxilar sob medida (SLA) (x1), de parafusos 2.0 em titânio SLA (20) e de ponta microdissectora (x1)”. No entanto, a ré não autorizou o procedimento sob justificativa de que o material solicitado pelo médico para cirurgia é customizado (Id 137349617). Aduz o autor que a customização, apontada como necessária pelo médico assistente, está devidamente justificada na solicitação do procedimento (Id 137349614), constituindo a negativa da ré um ato ilícito. Em 02.08.2023, Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor. Em 21.09.2023, foi realizada audiência de conciliação sem acordo entre as partes. Em 13.10.2023, a CASSI apresentou Contestação, alegando que o procedimento requerido pelo autor é de natureza odontológica e que os materiais customizados indicados pelo médico assistente e os honorários odontológicos não são de cobertura obrigatória. Em 20.11.2023, o autor apresentou réplica, requerendo a concessão de tutela de urgência mediante o pagamento de caução. Em 23.03.2024, Despacho que intimou as partes para especificar as provas que pretendem produzir. Em 09.04.2024, a ré requereu a produção de prova pericial médica. Em 10.04.2024, o autor requereu o julgamento antecipado do processo, reiterando o pedido de liminar para a realização da cirurgia mediante caução. Em 25.07.2024, Despacho que intimou a parte ré para indicar a especialidade médica da perícia requerida e, a parte autora, para apresentar orçamento da cirurgia objeto da ação, a fim de embasar seu pedido de caução. Em 09.08.2024, a ré requereu a produção de prova pericial odontológica para confirmar a adequação do Parecer elaborado por Junta Odontológica, e apresentou quesitos. Em 17.08.2024, o autor juntou orçamento emitido pelo Real Hospital Português no valor de R$ 297.000,00 (ID 178549911). Em 20.05.2025, Despacho intimando a…

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