Processo 0073383-64.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510101798 NÚMERO ÚNICO: 0073383-64.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DE ARACAJU - ÁGUAS ADV. : ALDIR SOUZA FERREIRA - OAB: 4796-SE EXECUTADO : SAMUEL OLIVEIRA BRITO DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 29/05/2027 ---- CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DE 14/05/2026 E 28/05/2026, QUE ATESTAM A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE APÓS TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA (COM DISPONIBILIZAÇÃO NO DJEN EM 14/04/2025 E 19/05/2026) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE SUSPENSÃO. EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º, DO CPC. ANOTE-SE NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP). NA FORMA DO ART. 923 DO CPC, NÃO SERÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO. ORIENTO À SECRETARIA QUE OS AUTOS NÃO DEVEM VOLVER EM CONCLUSÃO, SALVO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS OU APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ADVIRTA-SE À PARTE EXEQUENTE QUE, EVENTUAL CONCLUSÃO DOS AUTOS, DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO, MOTIVADA POR PEDIDO FORMULADO DE MANEIRA DISSONANTE AO CONTEÚDO DESTA DECISÃO (EX: PEDIDOS GENÉRICOS DE DILIGÊNCIAS JÁ ADVERTIDAS), PODERÁ CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 2º E 4º, DO CPC; SEM MANIFESTAÇÃO APÓS O PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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