Processo 0073444-56.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411202327 NÚMERO ÚNICO: 0073444-56.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (J.B.B.) ADV. : NATALY DOS SANTOS MACHADO - OAB: 14378-SE ADV. : ÊMILY BRENDAH PODEROSO REZENDE - OAB: 14811-SE REQUERIDO : . (B.D.E.D.S.) ADV. : RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE REQUERIDO : . (C.E.F.) ADV. : RUBENS MOCHI DE MIRANDA - OAB: 1241-A-SE DECISÃO....: DE LOGO, ANALISANDO O PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, VERIFICO QUE ESTE DEVE SER INDEFERIDO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE IMPEÇA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMO JÁ DITO NA SENTENÇA, PELO COTEJO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, VEJO QUE A PARTE AUTORA POSSUI SALÁRIO BRUTO DE R$ 21.047,82(VINTE E UM MIL, QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), FLS. 25, TODAVIA PERCEBE O VALOR LÍQUIDO DE R$ 8.548,03TENDO EM VISTA OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E OS DESCONTOS RELATIVO AOS EMPRÉSTIMOSCONSIGNADOS. AO APRESENTAR TABELA DE GASTOS, TRAZ COMO DESPESAS FIXAS MENSAIS E ESSENCIAIS, O VALOR DE R$ 6.247,73 (SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE AS DESPESAS COM ENERGIA, GÁS DE COZINHA, ALIMENTAÇÃO, INTERNET, ÁGUA, TELEFONE, PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR, ESCOLA DA NETA, FINANCIAMENTO DO CARRO E COMBUSTÍVEL. ANALISANDO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, É FÁCIL OBSERVAR QUE O AUTOR RECEBE O MONTANTE DE R$ 14.553,40, QUANDO ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (PREVIDÊNCIA E IMPOSTO DE RENDA), DESSE VALOR SÃO DESCONTADOS DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO O VALOR CORRESPONDENTE A 08 (OITO) EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE TOTALIZAM O MONTANTE DE R$ 6.555,82. DESSE MODO, REMANESCE UM SALDO DE R$ 8.548,03 PARA ARCAR COM AS DEMAIS DESPESAS. AQUI IMPORTA SALIENTAR QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA EXIGIDA PARA CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM DESPESAS COTIDIANAS QUE PRATICAMENTE ABARQUEM TODO O RENDIMENTO MENSAL DO PETICIONANTE, SOB PENA DE SE INVALIDAR O INSTITUTO, CRIADO PARA GARANTIR O ACESSO AO JUDICIÁRIO DE QUEM REALMENTE TERIA SUA SOBREVIVÊNCIA PREJUDICADA COM O CUSTEIO DE UM PROCESSO JUDICIAL. NÃO É O CASO DA PARTE AUTORA. DESTA FORMA, UMA VEZ NÃO DEMONSTRADA A CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AUTORA QUE A IMPOSSIBILITE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

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