Processo 0073584-17.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0073584-17.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
25/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos moldes da fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VIII e parágrafo 4º c/c art. 200, parág

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