Processo 0073716-81.2025.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por Maitê Porto Martins Borges, bebê recém-nascida, com apenas 6 dias de vida, representada por sua genitora, em face de Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Requer tutela de urgência para que a ré seja compelida a a autorizar e custear imediatamente a internação hospitalar e todos os procedimentos necessários ao tratamento da recém-nascida, além de pleitear indenização por d
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