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STJ › Processo 0073716-84.2025.8.19.0000
STJ
1. Carlos Leal Neto (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0073716-84.2025.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0073716-84.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Leal Neto (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Caio Fernandes Gioia Enne AdedAdvogado
Sandra de Fátima C de Figueiredo CarvalhoAdvogado
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